A Câmara Municipal de Dourado/MS aprovou lei que determina que as novas construções comerciais e residenciais realizadas na cidade deverão consumir menos água e energia, gerar menos resíduos e contar com dispositivos que reduzam o impacto ambiental das obras.
As novas regras foram instituídas pela lei municipal 3343 de 3 de fevereiro de 2010, de autoria do vereador José Carlos Cimatti (PSB), e dependem de regulamentação para entrar em vigor. Segundo a assessoria do vereador, a lei deve ser regulamentada até 3 de maio.
De acordo com a legislação, as novas construções devem contar com dispositivos que possibilitem a redução do consumo de eletricidade e água, o aproveitamento das condições naturais locais e a redução dos resíduos e sua reciclagem.
Além disso, a lei prevê a medição individualizada de água, energia e gás em apartamentos e conjuntos comerciais e o uso de elevadores inteligentes, sensores de presença em áreas de pouca circulação de pessoas e a instalação de janelas mais amplas para o melhor aproveitamento da luz natural.
Para garantir que esses critérios sejam aplicados, a nova norma determina que a concessão de licenças, alvarás, autos de conclusão de obras e autorização de funcionamento de empreendimentos comerciais estão condicionados ao cumprimento da lei. 
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